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CST IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Rejeição

388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (Campo: det / imposto / IPI / cEnq - ID: O06) não for compatível com o CST (Campo: det / imposto / IPI / CST - ID: O09) será retornado a rejeição "388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI". 

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com suspensão". Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 388.

1
2
3
4
5
6
<IPI>
    <cEnq>999</cEnq>
    <IPINT>
        <CST>55</CST>
    </IPINT>
</IPI>

Veja regra de validação da Sefaz:

 

 

Como Resolver

Usando o exemplo anterior, siga os passos para identificar e corrigir a rejeição da NF-e:

1 - Verifique os campos cEnq e CST preenchido para o IPI de cada produto da NF-e:

1
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3
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5
6
<IPI>
    <cEnq>999</cEnq>
    <IPINT>
        <CST>55</CST>
    </IPINT>
</IPI>

 

2 -  Compare esses valores com as regras definidas pela Sefaz:

  • Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
  • Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";
  • Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199".

 

3 - No exemplo, cEnq = "999" e CST = "55". Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST "55" é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre "101" e "199". Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) veja tabela divulgada na Nota Técnica 2015/002.

4 - Altere o valor do cEnq para que se adeque a regra, mediante identificação do código na tabela acima que corresponda a Operação descrita na NF-e.

Feita a correção, basta reenviar a NF-e para processamento.

Referência